Deliberação Normativa nº 161, de 09 de Agosto de 1985, publicada pela EMBRATUR – Empresa Brasileira de Turismo
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CONDIÇÕES GERAIS
| Responsabilidade Nascente é responsável por requisitar todos os serviços incluídos; transportes, acomodações e outros. Entretanto, na ausência ou negligencia por parte do prestador do serviço, não se responsabiliza por danos pessoais, dano á propriedade, ou alguma perda, reivindicação ou danos originários ou relacionados, inteiramente ou em parte, aos atos ou omissões de qualquer companhia aérea, hotel, operador terrestre, ou indivíduo contratado direta ou indiretamente para prestar qualquer serviço. Não se responsabiliza também por danos pessoais, dano á propriedade, ou alguma perda, reivindicação ou danos originários de ou relacionados, inteiramente ou em parte por ações de Deus, |
clima, greve trabalhista, ações governamentais, defeitos mecânicos, atos de guerra, ações terroristas ou outras causas razoavelmente fora de seu respectivo controle.
Pagamento / Preço
Um depósito no valor informado no formulário de reserva e um acordo assinado para cada pessoa é requerido para segurar reservas. Pagamento final vence como informado no formulário de reserva. Nascente reserva o direito de aumentar os preços no caso de qualquer aumento de tarifa imposta pela companhia aérea, aumento de taxas domésticas ou estrangeiras, ou adversas ocilações de câmbio. Nascente reserva o direito, se necessário ou aconselhavel, de substituir hoteis e outros serviços.
Bagagem
As companhias aéreas limitam seu compromisso por perda ou dano a bagagem pessoal, conforme o contrato de transporte que constitui o bilhete de passagem aérea. Consulte com a companhia os itens restritos. Nascente não poderá ser responsabilizada por perda, ou danos a bagagem. Você deverá prestar queixa imediata de qualquer perda ou dano a bagagem para a envolvida companhia aérea, hotel, e sua propria companhia de seguro.
Embarque a Aeronave
Voo será realizado utilizando uma aeronave como mostra no itinerário. A companhia aérea reserva o direito de substituir o equipamento mas não está obrigada a tal. Nascente reserva o direito de substituir companhias aéreas mas não está obrigada a tal. Nascente não poderá ser considerada responsável por atrazos de companhias aéreas. Previlégios de embarque estão limitados aos individuos cujos pagamentos e contrato assinado foram recebidos pela Nascente. Todos os indivíduos devem também apresentar um passaporte com no minimo 6 meses de validade e correto comprovante de identidade quando embarcando. Documentação imprópria, prova inadequada de identificação, prova inadequada de autorização de viagem para crianças abaixo de 2 anos, ou qualquer outro motivo pode resultar em recusa de privilégios de embarque. A companhia aérea reserva o direito de recusar, aceitar ou deter qualquer pessoa no voo a qualquer hora dentro de seu livre arbítrio e descrição. Se você é negado privilégios de embarque, você perde o direito de todo dinheiro pago. Viagens internacionais envolvem rigorosa identificação e documentos requeridos. Certifique-se de que você está suficientemente familiar com eles antecipadamente e cedo em seu planejamento.
Seguro de viagem
Saúde e acidente está disponível e pode lhe proteger contra inesperadas circunstancias que causam a interrupção ou cancelamento da viagem. Recomendamos fortemente que você adquira seu seguro de viagem.
Importante
Quando viajando para fora do Brasil, esteja ciente que diferenças significantes de saúde, segurança e normas legais podem prevalecer. Você deve planejar e agir de acordo e exercitar bom julgamento pessoal para sua propria saúde e segurança durante todo o tempo no exterior. Se você possui especiais necessidades médicas ou psicológicas, você deve investigar e se assegurar anteriormente se seu destino possui as condições e tratamentos que você precisa e se as mesmas estarão desponíveis.
Cancelamento
Se você mudar os planos ou cancelar, seus direitos a reembolso são limitados. As seguintes cobranças serão fixadas em caso de cancelamento:
* Passagem aérea: Aplica-se a multa cobrada pela cia. aérea equivalente para o reembolso. Entretanto existe passagem aérea com tarifa promocional que não permite cancelamento. Neste caso não é possivel fazer reembolso.
* Parte terrestre: hotel e operadora, é previsto somente de acordo com o estabelecido no programa ou itinerário de sua viagem.
* Após recibo de cancelamento por escrito de você, as seguintes taxas administrativas serão aplicadas: cancelamentos recebidos 76 dias ou mais antes do voo inicial de partida, U$ 100.00 (cem dolares americanos) por pessoa. 75 dias antes de partida, U$ 200.00 (duzentos dolares) por pessoa.
Autorizo a Nascente a reservar minha viagem conforme itinerário proposto em anexo.
Nome:_________________________________________________________________________Data:___/___/_____
Assinatura:______________________________________________________________________________________
Obs.: Favor enviar fax para +31-3273-6156
Rua Rio de Janeiro 1314 – Lourdes
Cep: 30160-041 – Belo Horizonte – MG – Brasil